Trocas & Devoluções

Política de Trocas e Devoluções

A Milha Nautica Brasil sempre trabalha visando a satisfação e bem-estares dos seus clientes. Por isso elaboramos uma política de Trocas e Devoluções, baseada no Código de Defesa do Consumidor, para lhe orientar quanto a seus direitos e deveres.

1 – DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA / ARREPENDIMENTO
Para a devolução dos produtos por desistência ou arrependimento, a solicitação de devolução deverá ser feita através dos nossos canais de atendimento no telefone (41) 3669-2154 ou pelo e-mail contato@milhanauticabrasil.com.br, dentro do prazo limite de 07 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto.

Importante: Nenhuma devolução será realizada sem a autorização prévia da equipe administrativa da Milha Nautica Brasil. As devoluções são restritas às compras efetuadas exclusivamente pela loja virtual https://shop.milhanauticabrasil.com.br

As seguintes condições deverão ser observadas para devolução: De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078 de 11/Set/1990), o prazo para desistir ou trocar sua compra é de sete dias corridos, a contar do recebimento do produto.

O produto deverá estar na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de todas as vias da nota fiscal conjuntamente com a declaração de recusa e garantia. Sendo pessoa jurídica, é necessário o envio de todas as vias da nota fiscal de origem conjuntamente com a nota fiscal de devolução com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.). Enviar uma das vias da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração informando o produto que está sendo devolvido e o motivo da devolução.

Importante: Caso sejam constatadas quaisquer situações em desacordo com o disposto, a empresa não se responsabilizará em aceitar a devolução da mercadoria e efetuar a restituição do valor. O produto será reenviado ao cliente sem consulta prévia. O cancelamento da compra e restituição do valor somente serão efetivados após o recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição.

1.2 – RESTITUIÇÃO DO VALOR
A Milha Nautica Brasil fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão. Este procedimento é de inteira responsabilidade da administradora do seu cartão.

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF ou CNPJ do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido e na nota fiscal do produto (CPF ou CNPJ do cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Indicado pela Milha Nautica Brasil, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

2 – DEFEITO DE FÁBRICA OU AVARIAS
O cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o produto ou embalagem que estiver sido avariada no transporte, devendo então entrar em contato com os nossos canais de atendimento no telefone (41) 3669-2154 ou no e-mail contato@milhanauticabrasil.com.br no prazo máximo de 48 horas. A substituição da mercadoria será efetuada por outra de igual teor da nota fiscal, ficando todos os encargos com transporte por nossa conta. Para devolver um produto por defeito, as seguintes condições deverão ser observadas:

Todos os produtos passarão por uma prévia análise técnica para verificação da existência de defeito de fabricação. Caso seja constatado que não há defeito no produto, ou descumprimento de alguma das condições descritas no tópico anterior, a Milha Nautica Brasil providenciará o envio do mesmo produto ao endereço do Cliente, sendo o frete pago pelo cliente. Portanto, para sua segurança, certifique-se no ato da entrega se o produto foi avariado durante o transporte. A Milha Nautica Brasil isenta-se da obrigação de trocar ou consertar qualquer produto cujo defeito tenha sido ocasionado por mau uso, de acordo com o laudo que nos é fornecido pela Assistência Técnica. Esclarecemos que mesmo sendo a solicitação realizada no prazo de sete dias corridos previsto para a desistência da compra, a Milha Nautica Brasil reserva-se o direito de providenciar o conserto do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para troca ou devolução por defeito é 15 dias a partir da data de recebimento da mercadoria.

* Em caso de recusa no recebimento sem motivo de avaria de mercadoria ou da embalagem, a segunda entrega será por conta do cliente.

3 – PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
Caso perceba divergência no ato da entrega produto desacordo com o pedido, pedimos que não abra o lacre original e recuse o recebimento do produto. Em caso de aceite da encomenda sem observar a divergência no ato da entrega um prazo de 24 horas depois do recebimento é concedido para notificar nossa Central de Atendimento, constatado a divergência o produto correto será enviado, conforme descrito em seu pedido, com todo e qualquer custo correndo por conta da empresa.

Solicitações fora desse prazo não serão aceitas, pois será considerado que o consumidor aceitou o produto enviado

Constatado qualquer desacordo, como ausência de divergência entre o produto adquirido e produto entregue a Milha Nautica Brasil fica isenta de aceitar a devolução e fazer a troca, podendo reenviar o produto ao cliente sem prévia consulta por frete a pagar.

4 – CONDIÇÕES GERAIS
Em todos as 3 opções de trocas e/ou devoluções o produto deverá ser encaminhado na embalagem original, com todos materiais, acessórios e acompanhado de todas as vias da nota fiscal conjuntamente com a declaração de recusa, atrás da nota fiscal para pessoa física e, para pessoa jurídica, todas as vias da nota fiscal de origem, conjuntamente com a nota fiscal de devolução.

Todos os produtos encaminhados à Milha Nautica Brasil por motivo de defeito passarão por uma prévia análise técnica para verificação da existência de defeito de fabricação e acompanhada das notas fiscais.

A Milha Nautica Brasil preserva o direito de não se responsabilizar por qualquer item que esteja acoplado indevidamente junto ao produto alvo de devolução/troca, bem como quaisquer acessórios que não pertençam ao mesmo.

Toda ocorrência que envolva troca ou devolução, deverá ser comunicada a nossa equipe de de atendimento pelo telefone (41) 3669-2154 e no e-mail contato@milhanauticabrasil.com.br  . Produtos devolvidos sem essa comunicação, fora do prazo ou com ausência de itens/acessórios que o acompanhem, poderão ser reenviados sem consulta prévia (a cobrar para o cliente).